Princípios Contencioso Tributario
Autor: José Luís Saldanha Sanches Categoria: Direito País: tamanho do ficheiro: 1
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 O direito substantivo de facto reconhece-nos um direito efectivo mas existe ocasiões em que não basta a mera declaração do direito é necessário que venha adi cima o direito adjectivo que estabelecerá os tramites e procedimentos para a efectiva concretização do direito, no caso da relação jurídico-fiscal em que temos o Estado como sujeito activo e o contribuinte como passivo.

E José Luís Saldanha Sanches oferece na sua obra uma análise crítica e analítica dos princípios que norteiam o contencioso Fiscal.

 

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